CCJ do Senado deve iniciar votação nesta tarde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou nesta quarta-feira a discussão da PEC da reforma da Previdência e deve iniciar, ainda nesta tarde, a votação da proposta.

A reunião da CCJ foi suspensa por dez minutos e quando for retomada, deve ser concedido um tempo de fala ao relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Por sugestão do relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será divida em duas.

O texto principal tratará das novas regras previdenciárias sem alterar substancialmente o texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, apesar das supressões promovidas pelo relator, como os dispositivos que tratam de benefícios assistenciais e critérios para a aposentadoria especial, além de trecho que permitira pensão por morte abaixo do salário mínimo.

As outras mudanças, que alterariam o texto da PEC e a forçariam a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação, foram reunidas na chamada PEC Paralela, que será destacada da proposta principal, e também deve ser votada pela CCJ nesta quarta.

A PEC paralela irá incorporar temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal. Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas —excluídas as santas casas e assistenciais— e do agronegócio exportador.