CE: Lojas são autuadas por venda ilegal de agrotóxicos

Semace fiscaliza e autua, em Paraipaba, estabelecimentos que vendiam agrotóxicos de forma irregular

Sobral (CE) - Numa ação de fiscalização realizada pela Semace no Município de Paraipaba, em parceira com Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) desta Superintendência, cinco estabelecimentos que atuavam com atividades ilegais ligadas à venda de produtos agrotóxicos foram autuados. Os locais estavam sem nota fiscal, fracionamento e ausência de receituário agrônomo.

A ação batizada "Operação Curu Paraipaba" realizou vistorias em pontos considerados estratégicos, dentre os quais, lojas de comercialização e depósitos que funcionavam sem o registro da Semace.

A ação foi motivada pela Coordenadoria Florestal (Coflo) da autarquia, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e, também, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em Paraipaba as empresas Agrocity, Bilu Rações, Rações e Cia, Agropecuária Paraipaba receberam auto de infração. Segundo a Cofis, as multas para os infratores variaram de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a legislação vigente.

Já no Perímetro Irrigado Curu Paraipaba, a equipe visitou dois estabelecimentos, mas ambos encontravam-se fechados. Atendendo uma denúncia da gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoinha, Lúcia Sousa, os fiscais autuaram também a empresa CBC Bulbos, que funcionava sem licença de operação. "A nossa intenção não é multar e sim fazer com que o estabelecimento se regularize junto à Semace, onde receberá toda orientação de como vender e armazenar o produto", disse o coordenador de fiscalização da Semace, José Ricardo, acrescentando que " a Cofis tem trabalhado intensamente para que seja cumprida a legislação ambiental, que trata do comércio dos defensivos agrícolas, que são altamente tóxicos".

A proprietária da Rações e Cia, Lúcia Barbosa Portela, acredita que será difícil enquadrar a sua loja no que foi exigido pelos fiscais da Semace. "Em parte dá para cumprir as normas, mas ao nosso entendimento a contratação de agrônomo, se torna inviável para nós. Não sendo possível, vamos ter que mudar de ramo", disse a proprietária, acrescentando que há mais de 60 dias já havia sido enviada documentação da loja à Semace, com pedido de licença para a comercialização de produtos agrotóxicos. A Rações e Cia foi apenas multada, podendo funcionar normalmente até o vencimento do prazo dado pelo órgão estadual, ou regularização da situação comercial. A reportagem tentou manter contatos com as demais empresas autuadas, mas até o fechamento desta edição não foi possível.

Guaraciaba do Norte, na região Norte do Estado, foi beneficiado ontem com uma ação que teve como objetivo recolher, de forma itinerante, embalagens vazias de produtos agrotóxicos, bem como oferecer, de forma gratuita, palestras educativas para pequenos agricultores da região da Ibiapaba. O material recolhido, cerca de cinco toneladas, foi encaminhado à central de recebimento da cidade de Ubajara para destinação ambientalmente correta.

Participaram da ação órgãos ligados ao Governo do Estado, entidades classistas, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, secretarias municipais e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEv) - entidade que representa empresas que revendem produtos de defensivos agrícolas.

A devolução e a destinação final das embalagens vazias são importantes para a preservação da saúde das pessoas e do meio ambiente, além se ser uma obrigação prevista na Lei Federal Nº 7.802/89. Os agentes responsabilizados pela legislação são todos os envolvidos na cadeia produtiva agrícola, assim como os agricultores, os canais de distribuição, as indústrias fabricantes e o poder público.

"A Adagri fez um trabalho muito forte de conscientização entre os produtores, por isso o sucesso obtido em mais uma ação desse tipo em municípios cearenses", disse a coordenadora do InpEv, Ana Telma Soares, acrescentando que já foram realizados recolhimento de embalagens este ano nos municípios de Ipu e Limoeiro do Norte.

"Em setembro, foi realizada campanha semelhante de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos em Limoeiro do Norte. Com a participação dos agricultores da região, foi possível retirar do meio ambiente 2.630kg de embalagens vazias", disse Telma Soares. A ação em Limoeiro do Norte foi promovida pela Associação do Comércio de Insumos Agrícolas do Vale (Aciavale), que representa as revendas neste Município e região do entorno, teve o apoio da Semace, da Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do InpEv.

O InpEv registrou, de janeiro a agosto de 2010, aumento de 14% na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. Segundo análise do instituto, foram destinadas 22.455 toneladas de embalagens vazias.

Estudos

Os estudos do instituto apontam também os Estados que mais retiraram embalagens do campo nos oito primeiros meses do ano. São eles: Mato Grosso (5.138,6 t), Paraná (3.358,9 t), São Paulo (2.649,6 t), Goiás (2.502,5 t), Rio Grande do Sul (1.959,8 t) e Minas Gerais (1.890,5 t), que juntos respondem por cerca de 80% do volume total destinado em todo o País. No Estado do Ceará cerca de 10 toneladas já foram recolhidas este ano.

Segundo o diretor-presidente do InpEv, João Cesar Rando, a expectativa é de que o sistema encerre o ano com cerca de 30 mil toneladas de embalagens corretamente destinadas. O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 84 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas. Cerca 17 artefatos são produzidos a partir da reciclagem das embalagens vazias, como conduítes corrugados, barricas para incineração, dutos corrugados, sacos plásticos para descarte de lixo hospitalar, caixa para fiação elétrica, entre outros.

Material

5 toneladas de embalagens vazias, aproximadamente, foram recolhidas em Guaraciaba do Norte, na região Norte do Estado do Ceará, na campanha realizada ontem , pela InpEv

MAIS INFORMAÇÕES

Semace

Teledenúncia: 0800.275.2233
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias: (11) 3069.4400

WILSON GOMES
COLABORADOR

PERIGO AMBIENTAL

Comércio sem controle no interior

Iguatu. Na região Centro-Sul, não há controle nem fiscalização sobre a venda e o uso de agrotóxico. No campo, os produtores rurais utilizam o produto de forma inadequada prejudicando a própria saúde e agredindo o meio ambiente. A legislação que trata do tema não é respeitada. Essa realidade é comum à maioria dos municípios do Estado do Ceará.

As lojas cadastradas que comercializam os agrotóxicos não praticam o uso do receituário agronômico e não há na região um local adequado para o recolhimento das embalagens, como prevê normas do Programa Nacional de Resíduos Sólidos.

Há um ano, o uso indiscriminado de agrotóxico foi tema de audiência pública realizada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara de Vereadores do Município. Depois de 12 meses, praticamente nada mudou e nenhuma ação concreta foi implementada para mudar a realidade atual.

As autoridades locais não têm estatística sobre o volume de venda de agrotóxico e nem sobre o índice de agricultores intoxicados, que dão entrada no Hospital Regional de Iguatu. Entretanto, a realidade do uso indiscriminado de agrotóxico é de fácil constatação e é confirmado por representantes de órgãos públicos ligados ao setor agropecuário e pelos próprios produtores rurais.

O assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Paulo César Barreto, disse que a legislação que trata dos resíduos sólidos foi sancionada recentemente e que precisa ser regulamentada. "Não é apenas a questão dos agrotóxicos, mas é preciso recolher e tratar pneus, pilhas e outros produtos que agridem o meio ambiente", observou. "Vamos promover uma articulação local, estruturar a Secretaria e atuar melhor nessa área".

Barreto disse que a Secretaria planeja ações de mobilização, conscientização dos produtores rurais e dos lojistas, além de uma ampla discussão com a sociedade e com instituições que atuam no setor sobre o uso de agrotóxico e o destino final das embalagens.

Ontem, alguns lojistas que pediram para não ser identificados disseram que ocorre diariamente venda indiscriminada de agrotóxico em mercearias, sem o uso do receituário agronômico, que não é praticado na região. "A fiscalização só é feita contra as lojas cadastradas", disse um dos vendedores do ramo. "Na região, até as bodegas vendem agrotóxico sem nenhum controle", destacou.

No encontro de outubro do ano passado, a analista de risco agropecuário da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Ceará (Adagri), Viviane Pontes, disse que as unidades do órgão no Ceará estavam sendo estruturadas e que os técnicos seriam treinados para o serviço fiscalização. Ontem, o escritório regional da Adagri, nesta cidade, foi contactado, mas não houve retorno da ligação para esclarecer sobre o trabalho de fiscalização e orientação aos lojistas e produtores sobre o uso de agrotóxico. Para os técnicos das instituições ligadas ao meio ambiente, é necessário orientar os agricultores que usam de forma inadequada o agrotóxico. Alguns chegam a reutilizar as embalagens em casa para armazenamento de cereais, em face do desconhecimento do dano que o veneno pode causar.

MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria do Meio Ambiente do Município: (88) 3581. 1534
Escritório Regional da Adagri
(88) 3581. 7835