O Estado do Ceará acaba de ganhar o terceiro posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, depois de Quixeré e Ubajara. A nova unidade, que fica em Abaiara, região do Cariri, entrou em operação no último dia 23, sob a gestão da Acace (Associação do Comércio Agropecuário do Ceará), e tem capacidade para receber anualmente 30 toneladas do material. Com isso, o Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, amplia sua malha, acompanhando as necessidades do setor agrícola. O posto vai atender em torno de 60 municípios do Cariri e região centro-sul do Ceará.
“Atualmente a região do Cariri é atendida por recebimento itinerante. Mas o aumento da produção agrícola, especialmente de frutas, exigiu uma avaliação para definir o melhor modelo para a região. Com a inauguração do posto, ampliamos os dias atendidos pelo Sistema e fortalecemos os recebimentos itinerantes que, mesmo com a nova unidade, continuarão a ocorrer normalmente”, destaca Harthimes Gomes, coordenador regional de Operações do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). O instituto é a entidade gerenciadora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas.
A implantação da unidade de recebimento segue as normas da Lei nº 9.974/00, que disciplinou a logística reversa desse material e estabeleceu responsabilidades compartilhadas entre agricultores, canais de distribuição, indústria e poder público. De acordo com a lei, cabe ao setor de comercialização indicar ao agricultor, na nota fiscal de venda, o local onde as embalagens vazias devem ser devolvidas. A lei disciplina ainda que as empresas fabricantes devem se responsabilizar pela logística reversa e destinação final ambientalmente correta.
Além da esfera estadual, outro dispositivo que auxiliou a melhoria de desempenho no Ceará foi o Termo de Compromisso firmado entre o Sistema Campo Limpo e o Governo do Estado em dezembro de 2017. Este termo é um ato previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que visa a estabelecer compromissos específicos entre os elos da cadeia, de maneira a garantir o cumprimento efetivo da responsabilidade compartilhada e logística reversa dos resíduos. Desde então, os processos têm sido conduzidos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) juntamente com as associações de distribuidores e com apoio do inpEV.” O Posto do Cariri, sem dúvida, é um dos resultados desta cooperação celebrada pelo Termo de Compromisso Estadual”, destaca Harthimes.
O posto fica localizado no Sítio Irapuá, CE 292, em Abaiara. Haverá expediente para atendimento de agricultores toda última semana de cada mês. O material recebido será encaminhado para as centrais de Mossoró (RN) ou de Petrolina (PE). De lá, será enviado para reciclagem ou incineração.
Sobre o inpEV
Há 17 anos, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) atua como entidade gerenciadora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação. É uma instituição sem fins lucrativos formada por mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.
Sobre o Sistema Campo Limpo
O Sistema Campo Limpo tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Brasil é referência mundial na destinação ambientalmente correta do material, encaminhando 94% de embalagens plásticas primárias para reciclagem ou incineração.
