Ceará anistia devedores do programa Hora de Plantar
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Agronegócio

Ceará anistia devedores do programa Hora de Plantar

A isenção do pagamento envolve um montante de cerca de R$ 17 milhões da compra de sementes da Ematerce
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A isenção do pagamento envolve um montante de cerca de R$ 17 milhões da compra de sementes da Ematerce

Fortaleza. Uma decisão do Governo do Ceará anistia os produtores rurais que receberam as sementes para safra deste ano e tiveram perdas por conta da estiagem. O valor estimado pela não cobrança da dívida referente ao programa Hora de Plantar é da ordem de R$ 17 milhões e deverá beneficiar mais de 29 mil agricultores no Estado.


O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), José Maria Pimenta, explicou que essa medida já vem sendo tomada pelo Executivo cearense, sempre que a seca impede a produção na zona rural.

"Não podíamos efetuar a cobrança, uma vez que houve perdas acima de 85% da safra de grãos de sequeiro", disse José Maria Pimenta. Este ano, foram entregues 920 mil toneladas de sementes através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Constam da relação as perdas das sementes de feijão, milho, arroz, algodão, sorgo, mamona, girassol, amendoim, gergelim e sorgo. Também foram anistiados aqueles que receberam as 46.905 mudas de cajueiro-anão; 1.572 metros cúbicos de maniva de mandioca; e 900 toneladas de colmos sementes de cana-de-açúcar.

Decisão

Conhecidas pelo elevado potencial genético, as mudas e sementes do programa Hora de Plantar ajudam a incrementar a produtividade e renda dos agricultores de base familiar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, a medida deu-se por conta da maior seca já registrada no Ceará nos últimos 40 anos. Ele disse que a decisão irá se consumar com a assinatura de uma portaria pelo governador Cid Gomes.


O secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro de Lima, disse que a iniciativa atende pleito da categoria. Lembrou que foi a própria entidade que reclamou pleito neste sentido e encaminhou ao governo do Estado, através da SDA.

"Desde maio passado, que estimávamos consideráveis perdas na agricultura em função da seca. No entanto, não foi uma solicitação formal neste primeiro momento porque ainda havia alguma esperança de safra e também porque não havia sinais muito claros de perda total", disse .


Para o secretário da Fetraece, o alcance da medida é extenso, em vista das dificuldades vividas na zona rural pelos efeitos da estiagem que castigou a região este ano. Ele concorda que o bom senso apontou pela isenção da cobrança, uma vez que não havia porque se fazer o pagamento se inexistiu produção para a grande maioria dos agricultores.

Mais medidas

"O governo acatou nosso pedido, até porque existiu sobra de semente, já que muitos produtores não recorreram ao produto distribuído pelo órgão de assistência técnica", salientou.

Conforme enfatizou, faltam ainda medidas complementares para mitigar os efeitos da seca. Ele citou como exemplo a perfuração de mais 200 poços profundos, como forma de atender à demanda por água nos municípios cearenses.

Entraves

Luiz Carlos destacou que a medida vem sendo protelada, diante da justificativa da SDA em se priorizar a recuperação de algumas unidades, que não funcionam ou funcionam em estado precário. Além disso, a entidade reivindica também a aplicação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fenaf), com recursos de R$ 5 milhões já autorizados pelo Governo do Estado.


No entanto, a existência de entraves burocráticos têm impedido os agricultores que poderiam ser contemplados com projetos emergenciais, tais como a compra de suporte forrageiro para salvar o rebanho, e assim socorrer os produtores.

No município de Canindé, de acordo com o gerente local do Centro de Atendimento ao Cliente, do posto da Ematerce, Domingos Sávio, foram distribuídas 13.600 quilos de sementes de feijão, 17.200 de milho, 1.000 quilo de sorgo e 7.500 mudas de cajueiro anão.

"A decisão do Governo do Estado vem na hora certa. Muitos agricultores já se mostravam preocupados de como seria a entrega das sementes para a safra 2012 e 2013", disse o gerente Domingos Sávio.

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