CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar
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Agronegócio

CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) que autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares que fizerem reflorestamento ou regeneração florestal em suas terras (PLS 396/2011). A proposta também prevê o benefício para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo.


Como exemplo de prática exigida para a obtenção do benefício, a autora cita a proteção de nascentes e cursos d'água, além de plantio em nível, rotação de culturas e adubação orgânica, entre outros. Como incentivo, Ana Rita sugere a concessão de rebate, bônus e redução de juros em programas oficiais de crédito rural.


O projeto ainda será votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

Audiências

A CMA também aprovou requerimento de autoria de seu presidente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para a realização, em 2012, de uma série de audiências públicas sobre controle e avaliação das políticas públicas brasileiras. Os debates terão como temas a política nacional de formação de estoques públicos; o Programa Bolsa-Família; aeroportos e transporte aéreo; construção de submarinos; operações especiais do BNDES; programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos; programa de proteção ao depoente especial; e implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica no âmbito do sistema de saúde pública.


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