CMN vai aumentar controle de lavouras incluídas no Proagro
A medida para aumentar o controle entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2008
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26-07) medidas para aumentar o controle e o acompanhamento das lavouras incluídas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2007/08. O técnico responsável pela comprovação das causas e extensão de perdas das lavouras vai ter que utilizar fotos digitais e a posição da propriedade através do sistema de posicionamento global (GPS). A medida entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2008. Atualmente, tanto podem ser usados modelos tradicionais de medição quanto o GPS, baseado em satélites.
O CMN aprovou também a obrigação de análise física do solo para o enquadramento nas operações do Proagro, acima de R$ 8 mil. É apenas uma análise química. "Essa medida entra em sintonia com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que estimula o uso de tecnologia por parte do produtor", afirmou o gerente-executivo do Proagro, Deoclécio Pereira de Souza. De acordo com o técnico, a medida ajudará a indicar com mais precisão o período de plantio, o tipo de solo e de semente a ser utilizada.
Ainda no âmbito do Proagro, o CMN aprovou a exigência de orçamento simplificado para operações amparadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Até agora, os dados eram analisados apenas por planilhas existentes nos bancos. O objetivo do governo é ter maior acompanhamento e controle dos valores segurados por parte do produtor rural inscrito no programa. Conforme o gerente-executivo do Proagro, o modelo do formulário para o preenchimento do orçamento ainda não foi definido e será divulgado posteriormente. O Proagro foi criado em 1973 e é um instrumento de política agrícola do governo para garantir ao produtor rural um valor complementar no caso de perdas devido à ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.