“Contratos Rurais” foi o tema do evento on-line promovido, nesta quinta-feira (07), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A iniciativa reuniu profissionais e representantes da federação catarinense e de outras federações do País, dos Sindicatos Patronais Rurais, empregadores rurais, contadores e advogados para atualização sobre aspectos essenciais das relações de trabalho no campo.
A programação foi coordenada pela Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da CNA e contou com a participação do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo. A palestra foi ministrada pela advogada Dra. Vitória Garcia Cavalcante Leite, e contou com mediação das advogadas Dra. Carolina Melo e Dra. Jéssica Nascimento.
Durante a abertura, o presidente Pedrozo destacou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação sindical patronal no meio rural. Segundo ele, a iniciativa é essencial para disseminar informações precisas entre federações, Sindicatos e produtores rurais, além de ampliar a segurança jurídica nas relações de trabalho no campo. Pedrozo também agradeceu à palestrante, às moderadoras, ao departamento jurídico da CNA e a todos os profissionais envolvidos na organização da iniciativa.
As mediadoras ressaltaram a expressiva participação do público, com 148 pessoas presentes durante a transmissão. Elas enfatizaram o empenho da federação na divulgação de eventos como esse e reconheceram que Santa Catarina sempre prestigia de forma expressiva os eventos organizados pela Confederação.
PALESTRA CONTRATOS RURAIS
Na palestra, a Dra. Vitória alertou para os riscos de contratos elaborados sem orientação especializada. Segundo ela, muitos produtores recorrem a modelos genéricos encontrados na internet ou produzidos sem respaldo jurídico, o que pode comprometer a proteção legal das atividades rurais. A advogada também citou o uso indiscriminado de ferramentas de inteligência artificial na elaboração contratual como um desafio atual.
A especialista explicou que com “Contratos inteligência”, àqueles elaborados de maneira estratégica e personalizada, o produtor está protegido. Explicou que um contrato bem estruturado garante segurança jurídica, clareza nas informações e proteção patrimonial. Segundo ela, os problemas costumam surgir quando há divergências entre as partes e o documento não oferece respaldo suficiente para solucionar conflitos. Ela observou, ainda, que a cultura do “fio do bigode” (acordo baseado na confiança), comum no meio rural, leva muitos produtores a negligenciarem cláusulas importantes, o que pode resultar em prejuízos futuros.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade entender que um contrato não é uma burocracia e sim uma estratégia. De acordo com a palestrante, o agronegócio exige cada vez mais precisão administrativa diante da redução das margens de lucro e das constantes imprevisibilidades climáticas e econômicas. Ela ressaltou que contratos bem elaborados ajudam a prevenir conflitos, proteger patrimônios, planejar decisões e fortalecer a sustentabilidade dos negócios rurais.
“Planejar um bom contrato ajuda a tomar decisões mais coerentes e, consequentemente, a alcançar o crescimento e a prosperidade. Para que uma fazenda se transforme em uma produção realmente eficiente e se consolide como uma potência no setor, é fundamental que esteja devidamente amparada e estruturada”, reforçou Dra.Vitória.
A palestra também abordou os diferentes tipos de contratos ligados ao uso da terra, como o arrendamento, a parceria e o comodato, além de mencionar a importância do Estatuto da Terra na proteção da produção rural. A advogada ressaltou, ainda, que a finalidade da terra é a produção e que toda a legislação agrária busca assegurar condições para a continuidade das atividades produtivas.
Ao longo do evento, foram destacados outros aspectos relacionados aos Contratos Rurais, além de orientações, especialmente, nas relações de natureza trabalhista, com foco nas frequentes atualizações na legislação e das transformações no setor agropecuário.
Evento reuniu profissionais e representantes de federações, dos Sindicatos Patronais Rurais, empregadores rurais, contadores e advogados.
Evento abordou informações precisas sobre Contratos Rurais.
