CNA protesta contra atuação do MP do Pará
Este tipo de medida inviabiliza a cadeia da pecuária de corte do Estado, que responde por 35% do abastecimento de carne do País
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protestou 4ª feira (10) contra a atuação do Ministério Público do Pará, que notificou supermercados e frigoríficos do Estado como responsáveis solidários - e, portanto, sujeitos a penalidades - por comercializarem carne e derivados provenientes de produtores acusados de crimes ambientais. Este tipo de medida, segundo a CNA, inviabiliza toda a cadeia da pecuária de corte do Estado, que responde por 35% do abastecimento de carne do País.
"A CNA vem a público manifestar sua perplexidade e preocupação com a ação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Pará", trouxe a nota à imprensa da confederação. "Esta ação afeta não só o setor primário, a indústria e o comércio, mas principalmente o emprego e os consumidores." No documento, a confederação põe em questão o procedimento usado pela Procuradoria, já que, de acordo com a entidade, grande parte dos proprietários não foi notificada pelos órgãos competentes.
"É inaceitável esse procedimento intempestivo justamente quando a sociedade brasileira se dispõe a debater a regularização fundiária das terras da Amazônia e a avaliar tecnicamente uma legislação ambiental incompatível com a realidade e o projeto de desenvolvimento do País", diz a nota da confederação, que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela é relatora da Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária de áreas localizadas na região da Amazônia Legal.
FRIGORÍFICOS
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não ficou nada satisfeito quando soube da notícia, segundo fontes. Ele não se pronunciou sobre o tema com a imprensa, porém, porque havia concedido, um pouco mais cedo, uma entrevista coletiva. No encontro, ele defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para o setor agrícola, mas avaliou que o instrumento não é adequado para resolver os problemas atuais enfrentados pelos frigoríficos.
O assunto vem sendo discutido pelo setor desde que a crise financeira internacional desencadeou uma série de pedidos de recuperação judicial. De acordo com a CNA, a paralisação de seis empresas já gera um prejuízo de R$ 35,210 milhões. "Esta (a criação de um fundo) é uma questão importante e que tem de estar em pauta", disse o ministro. "Mas não resolve este problema que está aí", continuou. Para Stephanes, a criação do fundo deve abordar todos os setores do agronegócio e não apenas um deles, como o de carnes, por exemplo.