CNA reúne parlamentares e especialistas para debater as relações do trabalho
Este ano, em razão da pandemia do coronavírus, o evento foi totalmente virtual
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Parlamentares, especialistas e advogados da área do trabalho participaram, na quinta (19), do “3º Workshop Trabalhista”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este ano, em razão da pandemia do coronavírus, o evento foi totalmente virtual.
O encontro foi dividido em três painéis e os temas abordados foram a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e o impacto no setor agropecuário, as mudanças nas relações do trabalho em 2020 e as perspectivas trabalhistas para 2021.
No primeiro debate, conduzido pelo assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, o coordenador de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Veloso, falou sobre a necessidade do processo de revisão das NRs no país. “Esse novo ciclo de revisão foi baseado em três princípios: simplificação, desburocratização e harmonização, garantindo a segurança e saúde do trabalhador”.
Como exemplo desse novo processo de revisão das normas, Veloso citou as NRs 9 e 15 que tratam, respectivamente, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de atividades e operações insalubres, além da NR 31, sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
O presidente da Fundacentro, Felipe Portella, afirmou que quando se fala em regulamentação, é importante pensar em três eixos: incentivos regulatórios, segurança jurídica e informação. “No caso do setor agropecuário, é preciso conhecer a realidade do campo e conversar com o produtor que é um dos afetados pelas normas”.
Já o subsecretário de Inspeção do Trabalho no Ministério da Economia, Rômulo Machado, destacou a importância do processo de revisão normativa. “Nosso objetivo é ter um sistema normativo íntegro, harmônico, moderno, com conceitos claros e que não tenha conflitos entre a legislação trabalhista e previdenciária”.
Segundo o representando do Ministério da Economia, o Brasil precisa de uma inspeção trabalhista cada vez mais baseada em dados. “A intenção é trazer proteção, segurança jurídica, reduzir os acidentes de trabalho e favorecer a geração de emprego e renda”.
