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Código Florestal em debate no DF

Proposta para alteração do Código Florestal foi apresentada, ontem, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes



Proposta para alteração do Código Florestal foi apresentada, ontem, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O texto do projeto de lei contém dez princípios básicos. Entre eles, está a garantia de que os produtores não serão penalizados por atos que passem a ser considerados infrações. O documento prevê também a permissão das atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente já consolidadas, desde que técnicas agrícolas para conservação sejam adotadas. O ministro propõe que a recuperação de áreas ambientais seja feita de acordo com projetos preparados por profissionais habilitados. "A ideia é que existam regras gerais, mas o técnico é que deve determinar, por exemplo, que distância é preciso ser dada entre a plantação e o rio. Isso pode variar", afirmou o deputado Luciano Pizzato, que esteve no encontro.

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