Código Florestal em debate no DF
Proposta para alteração do Código Florestal foi apresentada, ontem, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes
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Proposta para alteração do Código Florestal foi apresentada, ontem, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O texto do projeto de lei contém dez princípios básicos. Entre eles, está a garantia de que os produtores não serão penalizados por atos que passem a ser considerados infrações. O documento prevê também a permissão das atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente já consolidadas, desde que técnicas agrícolas para conservação sejam adotadas. O ministro propõe que a recuperação de áreas ambientais seja feita de acordo com projetos preparados por profissionais habilitados. "A ideia é que existam regras gerais, mas o técnico é que deve determinar, por exemplo, que distância é preciso ser dada entre a plantação e o rio. Isso pode variar", afirmou o deputado Luciano Pizzato, que esteve no encontro.