CI

Código Florestal tem 21 modificações

Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto



A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau. Ele expôs nessa quinta-feira (19) seu substitutivo com 21 modificações do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior estipulava que, para cursos d''água com até 10 metros de largura, teria de haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei. Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa alteração valerá somente para os agricultores familiares.

Conteúdo exclusivo para Cadastrados

Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.

Já tenho cadastro
Não tem conta? Cadastre-se aqui
Assine a nossa newsletter e receba nossas notícias e informações direto no seu email

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.