Código Florestal tem 21 modificações
Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto
Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto
A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau. Ele expôs nessa quinta-feira (19) seu substitutivo com 21 modificações do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior estipulava que, para cursos d''água com até 10 metros de largura, teria de haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei. Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa alteração valerá somente para os agricultores familiares.
O setor primário ficou satisfeito com a evolução. Segundo o assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, seria inviável cumprir a regra no caso de córregos e sangas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo Lessa, este era o ponto mais polêmico e de difícil acordo. "Com isso, são maiores as chances de o governo conseguir aprovar o Novo Código Florestal." A postergação da definição da faixa a ser recuperada, contudo, gera insegurança. "Ficamos na mão do governo", resume Lessa.
A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau. Ele expôs nessa quinta-feira (19) seu substitutivo com 21 modificações do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior estipulava que, para cursos d''água com até 10 metros de largura, teria de haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei. Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa alteração valerá somente para os agricultores familiares.
O setor primário ficou satisfeito com a evolução. Segundo o assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, seria inviável cumprir a regra no caso de córregos e sangas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo Lessa, este era o ponto mais polêmico e de difícil acordo. "Com isso, são maiores as chances de o governo conseguir aprovar o Novo Código Florestal." A postergação da definição da faixa a ser recuperada, contudo, gera insegurança. "Ficamos na mão do governo", resume Lessa.
