Comerciantes de agrotóxicos em MG têm até dia 31 para enviar relatório
IMA é responsável pela fiscalização do comércio, armazenamento e uso dessas substâncias
Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar até o dia 31 de janeiro o relatório de controle do produto, referente ao segundo semestre de 2010, através do Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro), disponível no Site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Com a página do Sisagro aberta na internet, o revendedor deve preencher todos os campos solicitados. Após clicar em enviar é emitido automaticamente um comprovante de envio das informações. O não cumprimento do prazo de envio gera multa ao dono do estabelecimento que revende os defensivos.
O Sisagro possibilita uma prestação de contas detalhada da comercialização de agrotóxicos, analisando dados referentes às vendas desses produtos. Através dele é possível fazer um mapeamento contendo informações sobre a quantidade de vendas, os tipos de produtos vendidos e as cidades que os adquiriram.
Atualmente, existem 929 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos em Minas Gerais. Todos eles devem encaminhar o relatório de suas vendas e do estoque duas vezes ao ano (janeiro e julho).
Registro
O IMA é a instituição responsável pela fiscalização do comércio, do armazenamento e do uso de agrotóxicos para uso na agricultura e proteção de florestas plantadas.
Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no estado, tem que obter o registro, obrigatório, no IMA e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar uma unidade do Instituto próxima ao estabelecimento comercial.
Por se tratar de produto tóxico para o homem, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados especiais na sua armazenagem, comercialização e uso, podendo ser adquirido, somente, com a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.