A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que cria um marco legal para incentivar sistemas que integrem agronegócio e preservação florestal.
Pelo texto, a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF) terá como objetivo organizar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas e ao aumento da renda no campo.
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), explicou que os sistemas agroflorestais já são prática comum na Amazônia, na Mata Atlântica e no Cerrado, mas falta uma lei que reúna as ações do governo e dê segurança ao setor.
"O projeto dá a essa prática um arcabouço legal próprio, capaz de organizar políticas hoje fragmentadas em programas administrativos descontinuados", afirmou o parlamentar em seu parecer.
Crédito
Ele destacou que a proposta traz instrumentos econômicos novos para o produtor rural, como a previsão de linhas de crédito específicas, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores de pagamento, para esses modelos de produção rural.
O projeto também cria o Selo Agroflor Brasil, que servirá para valorizar comercialmente os produtos sustentáveis, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que reunirá dados sobre as áreas atendidas, as famílias beneficiadas e a quantidade de carbono capturada por esses sistemas.