A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2925/25, pelo qual equipes de assistência técnica rural serão formadas, sempre que possível, por engenheiros agrônomos e médicos veterinários ou zootecnistas, conforme a necessidade.
O texto aprovado altera a Lei 12.188/10, que instituiu a política e o programa de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e para a reforma agrária – a Pnater e o Pronater, respectivamente.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta, após ajuste na redação. Ele determinou que todos os profissionais deverão estar registrados nos conselhos de fiscalização das respectivas categoriais.
“Profissionais qualificados promovem tecnologias apropriadas, práticas sustentáveis e ganhos de produtividade, contribuindo para o fortalecimento de um setor responsável por grande parte da produção de alimentos”, disse ele.
“Muitas equipes de extensão rural, especialmente em regiões mais isoladas, não contam hoje com a presença de profissionais especializados, apesar da relevância desse serviço”, ressaltou o autor da proposta, deputado Dal Barreto (União-BA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
