Comissão da Câmara apresenta anteprojeto para repactuação das dívidas
A decisão foi tomada após a reunião realizada ontem com o ministro Reinhold Stephanes e técnicos do ministério da Fazenda
A comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresentará ainda hoje (19-09) à Mesa Diretora da Casa o anteprojeto que propõe a repactuação das dívidas do setor rural. A decisão foi tomada após a reunião realizada ontem à noite com o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e técnicos do ministério da Fazenda e confirmada nesta manhã, durante reunião ordinária da Comissão.
Na reunião com o ministro, segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM/MG), ficou clara a intenção do governo em protelar qualquer novo acordo para com o setor rural. "Não podemos mais frustrar a expectativa do setor rural. O produtor não aguenta mais esse impasse. Vamos apresentar o PL que atende àquela parte das pendências que não evoluiran nas tratativas com o governo federal. São as questões mais complexas que estão pendentes e que podem comprometer um número muito grande de produtores já nesta próxima safra", disse o parlamentar.
A bancada da agricultura obteve, até agosto, junto ao governo federal a garantia da prorrogação das parcelas de custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, e parcelas de investimentos com vencimento este ano (Resoluções do Bacen estão publicadas no site da Capadr). Entretanto, muitos produtores não têm conseguido pagar – nos últimos anos - as parcelas de outros programas como Pesa, Securitização, Prodecoop entre outros, acumulando débitos. "A perda de renda da agricultura, aliada a outros problemas conjunturais, como o alto custo da produção agropecuária, a falta de um seguro agrícola adequado e a ausência de garantias de renda ao produtor levaram o setor ao endividamento", destacou Montes.
O anteprojeto esteve na pauta da Comissão por mais de duas semanas, e em atendimento ao pedido do Ministro Stephanes, a bancada havia adiado o encaminhamento. "Diante do recuo do governo, decidimos dar o andamento o mais urgente possível à proposta tentando evitar maiores prejuízos ao setor", concluiu o presidente. As informações são da assessoria de imprensa da comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.