Decisões de órgãos de defesa ambiental que não compreendem a realidade da produção aquícola preocupam os integrantes da Comissão
A Comissão Técnica de Aquicultura da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizou reunião virtual no último dia 3 de junho para discutir temas considerados estratégicos para o setor aquícola brasileiro. Entre os assuntos abordados estiveram a proposta de lista de espécies exóticas invasoras em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Projeto de Lei nº 5.900/2025, as importações de pescado provenientes do Vietnã e do Equador, as novas regras para transporte animal em consulta pública pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além de dados sobre a piscicultura nacional.
A preocupação do setor decorre dos potenciais impactos econômicos da medida. Entre os efeitos apontados estão prejuízos à produção aquícola, dificuldades para a reabertura de mercados internacionais, riscos às exportações de pescado e impactos sobre atividades ligadas à recuperação de pastagens degradadas. A mobilização da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Faesp e de outras federações estaduais contribuiu para a suspensão da votação da resolução e para a criação de um grupo de trabalho que deverá analisar individualmente as espécies listadas.
Como parte da atuação institucional em defesa dos produtores, a Faesp e a CNA acompanham a tramitação do Projeto de Lei nº 5.900/2025, de autoria do deputado federal Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta determina que normas federais com impacto sobre espécies utilizadas em atividades produtivas dependam da aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para o coordenador da Comissão Técnica de Aquicultura da Faesp, Martinho Colpani, é fundamental conciliar a preservação ambiental com a realidade produtiva do setor. “A ação da Conabio na definição da lista de espécies invasoras carece de subsídios técnicos e vai trazer perdas para nossa capacidade de produção. É preciso uma articulação mais forte do setor produtivo nas esferas política, técnica e jurídica. Sobram argumentos técnicos e embasamentos jurídicos para nos posicionarmos a fim de obter avanços na proteção ambiental e ao mesmo tempo impedir prejuízos ao setor”, afirmou. Ele defende debates mais aprofundados para a criação de legislação específica para a Aquicultura, para uma regulamentação mais ampla que atenda às necessidades e à realidade dos produtores.
Outro tema debatido foi o pedido apresentado pela CNA ao MAPA para suspensão das importações de pescado do Vietnã e manutenção das restrições já aplicadas ao Equador. A solicitação tem como base preocupações sanitárias relacionadas à presença do vírus da tilápia do lago (TiLV), identificado no Vietnã, e da Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), registrada em camarões produzidos no Equador.
Os integrantes da comissão destacaram a necessidade de elaboração de planos de contingência, tanto em âmbito estadual quanto federal – planos que hoje não existem –, para prevenir a entrada dessas doenças no país. Também foi ressaltada a importância de uma estratégia adequada de comunicação com os consumidores para evitar impactos negativos na imagem do pescado nacional.
A Faesp deverá intensificar o diálogo com os órgãos estaduais de defesa agropecuária em busca de medidas preventivas e de posicionamentos oficiais sobre o tema. Durante a reunião, também foi destacada a decisão do Governo do Estado de São Paulo de estabelecer uma alíquota de ICMS para o filé de tilápia importado, medida considerada importante para promover maior equilíbrio concorrencial entre o produto nacional e o importado.
Os participantes também acompanharam uma atualização sobre a consulta pública promovida pelo MAPA para revisão das normas de transporte animal. Entre os pontos debatidos pelo setor estão propostas relacionadas à redução da lotação dos veículos transportadores e à exigência da presença de um assistente de bem-estar animal durante as operações.
Segundo informações apresentadas na reunião, a tendência é que algumas dessas exigências sejam revistas após as contribuições recebidas durante a consulta pública. A expectativa é de que a proposta final seja submetida à Câmara Setorial antes de sua publicação definitiva, permitindo novas contribuições da Faesp e outras entidades representativas.
Ao final do encontro, Martinho Colpani voltou a defender a criação de uma legislação específica para a aquicultura, especialmente em relação às regras de uso e cobrança da água. Segundo ele, as particularidades da atividade precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas, uma vez que o setor apresenta características distintas de outras cadeias produtivas do agronegócio.
