Comissão de Avaliação de Documentos Sigilosos do Mapa define primeiras ações
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Agronegócio

Comissão de Avaliação de Documentos Sigilosos do Mapa define primeiras ações

Uma próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 31 de outubro, quando serão avaliadas as medidas adotadas até o momento
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Uma próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 31 de outubro, quando serão avaliadas as medidas adotadas até o momento

O Comitê Permanente de Acesso às Informações (CPAI) realizou, na semana passada, em Brasília, a reunião de instalação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre outras funções, a CPADS tem o papel de assessorar a autoridade classificadora quanto à desclassificação, reclassificação e reavaliação de informação com algum grau de sigilo. As ações do grupo, a serem implantadas em etapas, terão por base a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Política Nacional de Arquivos Públicos (8.159/1991).

O encontro, conduzido por Rodrigo Vizzotto, coordenador de Imprensa da Assessoria de Comunicação Social (ACS/GM), reuniu representantes de diretorias, coordenações, secretarias e departamentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para trocar experiências, apresentar ideias e discutir as maneiras de classificar os documentos, conforme determina a Legislação. “É preciso disseminar a cultura da transparência entre os servidores e gestores do Mapa, para que possamos ter as informações resguardadas, classificadas e acessadas quando solicitadas pelo cidadão”, enfatizou Rodrigo.

Durante a reunião, foram discutidas questões referentes à tramitação e o acesso às informações, além de aspectos relacionados à infraestrutura e ao armazenamento de documentos sigilosos no âmbito do Mapa e a capacitação de servidores envolvidos no processo. Após debaterem sobre esses temas, os membros da Comissão acertaram que uma das primeiras ações será a elaboração de uma tabela de classificação de documentos, que irá determinar quais deles deverão ou não receber algum grau de sigilo para cumprir a legislação.

Uma próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 31 de outubro, quando serão avaliadas as medidas adotadas até o momento. Haverá ainda a apresentação dos principais pontos das legislações relacionadas, além de novas propostas para a classificação dos documentos e a definição de um cronograma para implantar as ações.

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