Comissão deve votar amanhã MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural

Agronegócio

Comissão deve votar amanhã MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural

Medida beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais
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Medida beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais

A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, deve votar amanhã o parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A matéria estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

A medida beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. Segundo a pasta, a prorrogação prevista assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal. A reunião está prevista para as 9h30, no plenário 13, da ala Alexandre Costa do Senado Federal.

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