Comissão deve votar amanhã MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural

Medida beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais

A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, deve votar amanhã o parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A matéria estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

A medida beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. Segundo a pasta, a prorrogação prevista assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal. A reunião está prevista para as 9h30, no plenário 13, da ala Alexandre Costa do Senado Federal.