Comissão mista vota hoje relatório da MP que renegocia dívidas rurais

Agronegócio

Comissão mista vota hoje relatório da MP que renegocia dívidas rurais

MP precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade
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MP precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade

O relatório da comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas rurais pode votar hoje o parecer do relator, deputado Júlio César (PSD-PI). A reunião será às 12 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relatório ainda não foi divulgado. Inicialmente, a votação estava prevista para hoje, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Júlio César afirma que a renegociação vai beneficiar os agricultores do Nordeste que pegaram empréstimo rural, mas não conseguiram pagar por causa da seca. São 800 mil produtores nessa situação. O relator diz que a pressão é para que se permita a renegociação com descontos também para os agricultores do Norte e Centro-Oeste. Isso vai depender de um posicionamento do Ministério da Fazenda.

Esta é a segunda medida provisória discutida neste ano no Congresso Nacional que trata da renegociação e desconto na dívida de agricultores. Na primeira, deputados e senadores aprovaram o perdão de dívidas até R$ 10 mil, mas toda a parte que tratava de crédito agrícola foi vetada pelo presidente interino Michel Temer, quando o texto foi transformado em lei. Em seguida, o Governo mandou uma outra medida provisória específica sobre a renegociação de dívidas rurais, mas sem previsão de qualquer tipo de anistia.

 

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