Comissão pode votar relatório sobre PEC que trata de agentes comunitários da terra

Agronegócio

Comissão pode votar relatório sobre PEC que trata de agentes comunitários da terra

A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30
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A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que trata do servilo de agentes comunitários da terra reúne-se nesta terça-feira (18) para apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Luiz Cláudio (PR-RO). A proposta deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra, como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.

A medida visa tornar a equiparar a atuação dos agentes comunitários da terra com o de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, possibilitando a regulação infraconstitucional dos através de uma lei federal.

Ao ser designado relator da matéria, o deputado Luiz Cláudio destacou a necessidade de desenvolver trabalhos voltados para a assistência técnica por meio da atuação desses agentes. "Os assentamentos precisam ser sustentáveis e produtivos. Mas, para isso, é necessário assistência técnica, pois ela é fundamental no processo produtivo para organização do produtor, na implantação de tecnologia e na tomada de crédito", disse Cláudio.

Íntegra da proposta: 

PEC-131/2011


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