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De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
Agora eles terão um registro. O Ministério da Agricultura lançou na última sexta-feira (20) lançou a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro). A ferramenta vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.
O evento de lançamento foi na sede da CNA, que ajudou a desenvolver a plataforma junto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa. A ministra Tereza Cristina destacou a iniciativa como fundamental para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil "São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos", disse.
Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, disse.
As vantagens
O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
Considerada uma carteira de identidade dos equipamentos o ID Agro é gratuito e também vai permitir que os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
Como vai funcionar
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro.
A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
