Conab-PI compra feijão em municípios

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PI) iniciou, na região de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato e Flores do Piauí, a compra de 180 toneladas de feijão. Foi o que informou nessa quarta-feira (15), o superintendente regional da Conab, José Nilson, acrescentando que os Sindicatos Rurais são parceiros na mobilização dos produtores da agricultura familiar que vendem os produtos para a Conab, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo ele, a compra do feijão é feita com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e que também serão adquiridos produtos como milho e arroz.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 6.447, de 7 de maio de 2008.

O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), exceto na modalidade de Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.

Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.