Empresa que quase foi extinta nos anos 90 fará parte dos programas sociais do governo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que chegou a ser ameaçada de extinção durante o governo Fernando Henrique Cardoso, voltou a entrar no mapa da política agrícola brasileira. O governo Lula reviu o plano de fechar 108 armazéns e vai reintegrar 20 deles à rede estratégica, que passará a contar com 53 unidades. O objetivo é utilizá-los em programas institucionais, muitos deles voltados para a área social, entre eles o Fome Zero, o Programa de Agricultura Familiar e de fornecimento de alimentos para assentamentos de sem-terra. "O novo governo decidiu rever todas as políticas do anterior e resolveu reintegrar 20 armazéns que estavam para ser vendidos, a maior parte deles localizados nas regiões Norte e Nordeste, onde as demandas sociais são maiores", diz Eledil Bessa, diretor da companhia.
Outra novidade é que os técnicos da Conab, junto com o ministério da Agricultura, estão realizando estudos para determinar um estoque mínimo estratégico para o Brasil. "Os estudos serão usados como instrumento nas políticas de abastecimento e programas sociais do País", afirma Bessa. Eles devem ser concluídos ainda no primeiro semestre deste ano.
A Conab, que nos anos 80 chegou a armazenar 12 milhões de toneladas de alimentos, começou 2003 com apenas 100 mil toneladas, o menor patamar de toda sua história. Todo o estoque oficial de alimentos do País é suficiente para encher um navio do tipo "capesize". "Ao longo de 2002, o governo vendeu seus estoques, que eram de 3 milhões de toneladas, como forma de controlar a inflação", afirma Denise Deckers, superintendente da Conab. "O resultado é que passamos de 2002 a 2003 com estoques de passagem baixíssimos", informa Deckers.
Venda interrompida
No final do ano passado, o governo havia anunciado a venda de 108 armazéns, de um total de 156, em meio a um processo de reestruturação administrativa para que a empresa se adaptasse à Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, a Conab teve lucro de R$ 26,9 milhões, 65,2% menor do que o apurado em 2001.
Ainda no ano passado, a Conab deu início ao processo de cancelamento de registros de armazéns e de encerramento das atividades das unidades. Cerca de 20 delas já tinham sido vendidas quando, no mês passado, o governo decidiu reintegrar 20 das restantes à rede, localizados em Natal (RN), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), São Luís (MA), entre outros. Os demais armazéns continuarão a passar pelo processo de venda ou incorporação por parte dos estados e municípios.
Com isso, a capacidade de armazenagem da companhia sobe para 1,9 milhão de toneladas. Ainda assim, inferior à de entidades privadas, como a Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo), que tem capacidade de estocar 2,7 milhões de toneladas em alimentos. "A Coamo hoje certamente tem mais grãos em estoque do que todo o governo", informa uma fonte da cooperativa.
A Conab foi perdendo importância ao longo dos anos com a doutrina de que o governo federal deveria interferir o mínimo possível no mercado e, conseqüentemente na formação de preços.
A mudança nos destinos da companhia começou a ser desenhada com o novo governo. Agora, a Conab passará a receber alimentos para atender o Fome Zero, o Venda em Balcão (que fornece milho para pequenos produtores de aves e suínos) e comprando a produção de pequenas propriedades do Programa de Agricultura Familiar. Dentro do programa, o governo federal poderá estocar milho, arroz, trigo, feijão e mandioca.
A empresa ainda continuará responsável pela aplicação dos programas de Empréstimos do Governo Federal (EGF), Aquisição do Governo Federal (AGF), gestão dos leilões eletrônicos de produtos agrícolas, entre outros.
Estoques do Funcafé
O governo ainda administra os armazéns do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). São 15 unidades voltadas para estocar 8 mil sacas da produção de café de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná. Até 1995, o governo chegou a deter 17 milhões de sacas de café estocadas. "Era um exagero evidente. O Brasil não precisava ter tanto café estocado", diz Natan Herczkowicz, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic).