Concessão deve investir em infraestrutura na BR-163

A portaria da secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do ministério da Infraestrutura aprovou como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa responsável pela concessão da BR-163. O trecho em questão tem mais de 1 mil quilômetros, entre Sinop e Itaituba (PA), leiloado em 2021.

As debêntures incentivadas são uma alternativa de captação de recursos para as empresas privadas, através de investidores (e não empréstimos junto a bancos, por exemplo). Para isso, o dinheiro levantado deve ter a destinação obrigatória de obras de infraestrutura (setores como o transporte, energia, saneamento básico, logística, telecomunicações, aviação civil e mineração). Como contrapartida o governo isenta o investidor de pagar imposto de renda sobre os lucros auferidos com os investimentos em questão.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, e consta que diante da autorização a concessionária deverá manter atualizada, junto ao ministério da Infraestrutura, a relação das pessoas jurídicas que a integram ou a identificação da sociedade controladora. A rodovia foi repassada para a administração privada por 10 anos, prorrogáveis por mais dois.

À época, os vencedores da concessão ofereceram R$ 0,07867 por quilômetro rodado e deságio de 8,09%, enquanto a revisão de investimento para o contrato é estimado em R$ 2 bilhões, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia em cerca de 13 municípios do Mato Grosso e Pará.

A empresa será responsável pela infraestrutura e prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da BR-163. Serão implantadas três praças de pedágio. A primeira será em Itaúba (km 920), a segunda em Guarantã do Norte (km 1.090) e a terceira em Trairão, no Pará. A previsão é que durante os 10 anos, mais de 29 mil empregos sejam gerados.

No período de concessão a empresa deverá realizar a implantação de 39,31 km de defensas metálicas, 42,88 km de faixas adicionais e 30,24 km de vias marginais, melhoramento em 187 acessos e correção de traçado em 18 trechos, e construir acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá (39,32 km).

Ainda será responsável pela implantação de oito novos dispositivos de interconexão em desnível e 15 novas rotatórias alongadas, de sete passarelas de pedestres, de 172,35 km de acostamentos e melhoramento em outros 340,05 km, bem como realizar a conservação e manutenção de vias vicinais de acesso a reservas indígenas.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão. A tarifa de pedágio de referência definida é de R$ 8,97. A concessionária deverá prestar aos usuários atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio e apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem, e sistema de controle de velocidade.

Além disso, meios de comunicação com o usuário, com boletim informativo periódico e canais de comunicação permanentes para sugestões e reclamações. Outro ponto definido é que a empresa deverá construir dois pontos de paradas para caminhoneiros ao longo da rodovia. Os locais deverão ter 20 mil m², possibilitar atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e 7 dias por semana, e com edifício de pelo menos 200 m², contendo sanitários (inclusive para pessoas especiais), sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas para caminhões de menos 90 m².