Confaz prorroga Convênio 100/97 para 30 de abril de 2020
Decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
O Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários, foi prorrogado para 30 de abril de 2020. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante encontro realizado nesta sexta-feira (5/4), em Brasília, que reuniu os secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a não renovação poderia causar aumento médio de 10% no custo operacional da produção agrícola em estados como Bahia e Minas Gerais. Em Mato Grosso, por exemplo, este percentual representa um custo adicional de R$ 345,00 por hectare, quase o mesmo impacto que pode ser provocado pelo fim da Lei Kandir.
A renovação ocorreu após grande articulação das Aprosoja Brasil e das Aprosojas estaduais, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com as demais entidades do setor produtivo para convencer alguns estados a prorrogar a vigência do acordo.
“O governo de São Paulo, por exemplo, por ser o estado com mais indústrias na área de insumos agrícolas, não queria fazer a renovação do convênio 100. Os deputados Zé Mário Schreiner (GO) e Arnaldo Jardim (SP) conseguiram mostrar os impactos nos grãos e como os insumos agrícolas são prejudicados em 100% da cadeia produtiva. Foi uma grande vitória para o setor agropecuário”, comemorou o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.
O presidente da Aprosoja Brasil salientou o empenho das Aprosojas Estaduais, da FPA e de todas as entidades do setor produtivo para alcançar a prorrogação do acordo.
“O setor foi atrás dos deputados e senadores nos estados para sensibilizar os secretários de fazenda sobre a importância da aprovação do convênio 100. Agradeço também o empenho do presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, e de todos os parlamentares envolvidos nesta importante vitória para o agro brasileiro”, acrescentou.
Caso o Convênio 100 não fosse prorrogado, a elevação de preços dos insumos tonariam os custos de produção agropecuários entre 8% e 14% mais caros, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para a soja, conforme estudo da CNA, o custo de produção por hectare pode ficar 12% mais alto, o que afeta diretamente a renda do produtor e reduz a capacidade de investimento do setor agropecuário.
