Representantes de comunidades tradicionais do oeste da Bahia apresentaram, nesta segunda-feira (16), uma denúncia às autoridades alemãs envolvendo duas empresas do setor de carnes e possíveis irregularidades na cadeia de fornecimento de soja. A iniciativa está relacionada a um conflito fundiário no território do Capão do Modesto, em Correntina (BA), onde moradores contestam a ocupação de áreas utilizadas coletivamente há gerações.
O documento foi encaminhado ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha (BAFA) e cita a Premium Food Group, antiga Tönnies, e a Rothkötter AG. As companhias são acusadas pelos denunciantes de não adotar medidas suficientes para identificar e enfrentar riscos de violações de direitos humanos e territoriais associados à produção de soja destinada à cadeia de ração animal na Europa.
A denúncia conta com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Deutsche Umwelthilfe (DUH), European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e Earthsight.
O pedido tem como fundamento a Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento da Alemanha (LkSG), que estabelece obrigações para grandes empresas alemãs identificarem e enfrentarem riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas operações e cadeias de fornecimento.
Segundo as organizações, informações sobre possíveis violações relacionadas à produção de soja no Brasil já haviam sido divulgadas em 2024. Os denunciantes sustentam que as empresas não adotaram providências eficazes desde então e solicitam que o BAFA investigue o caso e determine o cumprimento das obrigações legais.
Disputa envolve mais de 11 mil hectares no Cerrado
O território do Capão do Modesto possui 11.264 hectares e é utilizado por 26 famílias distribuídas em sete comunidades do município de Correntina. A área integra o sistema tradicional de fundo e fecho de pasto, caracterizado pela criação de animais soltos e pelo extrativismo em espaços de uso coletivo.
De acordo com os moradores, o território é utilizado pelas comunidades há pelo menos 300 anos. Nas últimas décadas, entretanto, parte das áreas passou a ser cercada e submetida à vigilância de seguranças armados, dificultando o acesso às pastagens e a continuidade das atividades tradicionais.
As famílias relatam ameaças, perseguições e restrições de circulação. Também associam a expansão das lavouras à redução da disponibilidade de água, incluindo o desaparecimento de nascentes e riscos a outras fontes que contribuem para os cursos d'água ligados ao rio São Francisco.
Segundo os representantes comunitários, os problemas persistem mesmo após a adoção de medidas judiciais em 2023.
Justiça determinou bloqueio de 19 matrículas rurais
O conflito fundiário passou a ser objeto de medidas judiciais após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificar, em 2023, indícios de grilagem e irregularidades em títulos de propriedades sobrepostas ao território tradicional.
Na ocasião, a PGE classificou a situação entre os casos mais graves de grilagem registrados na Bahia. A partir de solicitação do órgão, a Justiça estadual determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que abrangem aproximadamente 11,2 mil hectares.
Uma das práticas apontadas no conflito é conhecida como grilagem verde, caracterizada pela apropriação ou reivindicação de áreas preservadas, utilizadas por comunidades tradicionais, para atender a exigências ambientais de propriedades rurais.
O Código Florestal determina que imóveis rurais localizados no Cerrado fora da Amazônia Legal mantenham, em regra, pelo menos 20% de sua área como Reserva Legal. A legislação também prevê possibilidades de compensação de déficits de vegetação nativa em outros imóveis, desde que observadas condições legais, incluindo a localização no mesmo bioma.
Segundo a PGE, no oeste baiano esse mecanismo tem sido utilizado para registrar terras públicas tradicionalmente ocupadas como áreas de reserva legal de propriedades privadas. Com isso, espaços conservados pelas comunidades passam a ser reivindicados por fazendas para cumprimento de obrigações ambientais.
Produção de soja na Bahia integra cadeias internacionais
O oeste da Bahia é a principal região produtora de soja do estado e integra o Matopiba, fronteira agrícola formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Na safra 2025/2026, a produção baiana de soja alcançou aproximadamente 9,8 milhões de toneladas, conforme dados da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).
Parte dos grãos produzidos na região abastece o mercado nacional e cadeias internacionais de fornecimento, incluindo a fabricação de ração utilizada na criação de aves e suínos.
A denúncia apresentada às autoridades alemãs aponta indícios de que a soja proveniente de fazendas associadas ao conflito fundiário no Capão do Modesto possa integrar as cadeias de fornecimento da Premium Food Group e da Rothkötter AG.
As organizações solicitam que as companhias adotem medidas para enfrentar possíveis violações relacionadas a seus fornecedores, além de contribuir para a restituição das áreas reivindicadas pelas comunidades e para a reparação dos danos relatados.
Comunidades também cobram regularização fundiária
Paralelamente à denúncia internacional, os moradores do Capão do Modesto reivindicam a conclusão do processo de regularização fundiária junto ao governo da Bahia.
A comunidade recebeu certificação estadual como território tradicional em 2015, mas ainda aguarda a efetivação dos direitos sobre as áreas de uso coletivo.
A legislação estadual prevê a concessão de direito real de uso de terras públicas às comunidades de fundo e fecho de pasto. O instrumento permite reconhecer juridicamente a utilização coletiva das áreas e assegurar a continuidade das atividades tradicionais.
Para os representantes comunitários, a regularização é necessária para garantir o acesso ao território, impedir novas disputas e preservar as condições de vida das famílias.
A iniciativa apresentada na Alemanha busca ampliar a análise do conflito para além das propriedades rurais diretamente envolvidas, alcançando empresas que participam da comercialização e utilização internacional da soja.
O caso também chama atenção para outras comunidades tradicionais do oeste baiano que enfrentam disputas territoriais e aguardam medidas de reconhecimento e regularização fundiária.