O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07), incorporando os trechos da Lei 14.701/23. Apesar da decisão do STF de considerá-lo inconstitucional, o marco temporal restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até 5 de outubro de 1988, dados da promulgação da Constituição Federal.
Na sessão do Congresso de quinta-feira (14), a maioria de 321 deputados e 53 senadores decidiu revogar a maioria dos itens vetados relacionados ao tema em discussão. No entanto, 137 deputados e 19 senadores se opuseram à revogação desses vetos. Aqueles que foram mantidos abrangem a proibição da União direcionar terras indígenas não destinadas à reserva para outros fins, restrições ao uso de transgênicos em terras indígenas e regras sobre o contato com indígenas isolados.
Congresso derruba vetos de Lula no Marco Temporal
Deputados e senadores votaram hoje
Por Leonardo Gottems
14/12/2023 19h39 · Fonte: Agrolink

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