Congresso derruba vetos de Lula no Marco Temporal
Deputados e senadores votaram hoje
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07), incorporando os trechos da Lei 14.701/23. Apesar da decisão do STF de considerá-lo inconstitucional, o marco temporal restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até 5 de outubro de 1988, dados da promulgação da Constituição Federal.
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