Congresso derruba vetos presidenciais do agro
Três vetos foram derrubados
“Conseguimos analisar vetos que abrangem diferentes setores e, ainda assim, tem reverberação no agro" - Foto: Agencia Brasil
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais importantes para o setor produtivo, incluindo o veto 45/2023 do Projeto de Lei 2757/2022 sobre a regularização fundiária na Amazônia. Além disso, rejeitou itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impactam o agronegócio. Especificamente sobre a regularização fundiária, foi mantido o texto que permite a atualização de laudos de utilização e eficiência da terra com mais de cinco anos, conforme as condições atuais da propriedade.
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