Parlamentares do PT e da bancada ruralista apresentaram ontem (02-04) propostas de emenda à Medida Provisória 113, que estabelece regras para a venda da safra de soja transgênica.
Enquanto os petistas pretendem aumentar as restrições, proibindo a venda no mercado interno, os ruralistas querem abrandar as exigências. Proposta apresentada pelo deputado Leonardo Vilela (PPB-GO), com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, estabelece que só os produtores do Rio Grande do Sul sejam obrigados a cumprir as determinações da MP. Se a emenda for aprovada, só a safra gaúcha teria de ser vendida no máximo até 31 de janeiro de 2004 e passar por certificação.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) vai tentar adiantar os debates no Congresso rumo a uma definição na liberação dos transgênicos no país. Entre as emendas apresentadas, acrescentou o projeto aprovado no ano passado pela Comissão Especial, que regulamenta os transgênicos. A idéia é forçar a discussão do tema em plenário em no máximo 45 dias, com o risco de travar a pauta.
O Núcleo Agrário do PT, formado por 23 deputados e senadores, apresentou três emendas. A principal proíbe a venda da soja transgênica no mercado interno. O PT propõe medidas para estimular a exportação dos grãos modificados. Outra emenda do núcleo estende às instituições financeiras privadas a proibição de financiar o plantio de soja transgênica. Pela MP, a proibição vale apenas para bancos oficiais. Os petistas querem ainda dar bônus no crédito rural aos produtores que reconverterem as áreas com transgênicos em lavouras convencionais.
Ontem foi o último dia para a apresentação de emendas. Até as 18h30min, foram entregues mais de 50 propostas à Secretaria Geral da Mesa do Congresso. Uma comissão mista do Congresso terá de avaliar as propostas em 30 dias. Depois disso, o relator - ainda não indicado - decidirá se as acata ou não. A comissão terá mais 15 dias para analisar as propostas e transformá-la em projeto de lei.