Agronegócio

Consea repudia questionamento dos EUA na OMC

o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos
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Em solenidade de lançamento do Dia Mundial da Alimentação 2013, no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelo governo dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre programas sociais brasileiros voltados para a agricultura familiar.


O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional [brasileiro] de implementar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional , disse ela, sob aplausos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos.


O estabelecimento de cláusulas de resguardo horizontal nos acordos internacionais mostra-se fundamental para preservar integralmente a soberania do Estado brasileiro, de continuar consolidando e avançando na estratégia de segurança alimentar e nutricional , afirmou.


A cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação foi promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e contou com a presença dos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.


A presidenta do Consea defendeu o caráter universal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 44 milhões de escolares no país, com a garantia de pelo menos 30% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar .

Programas como o PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania , completou ela.
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