Consea repudia questionamento dos EUA na OMC
o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos
Em solenidade de lançamento do Dia Mundial da Alimentação 2013, no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelo governo dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre programas sociais brasileiros voltados para a agricultura familiar.
O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional [brasileiro] de implementar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional , disse ela, sob aplausos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos.
O estabelecimento de cláusulas de resguardo horizontal nos acordos internacionais mostra-se fundamental para preservar integralmente a soberania do Estado brasileiro, de continuar consolidando e avançando na estratégia de segurança alimentar e nutricional , afirmou.
A cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação foi promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e contou com a presença dos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.
A presidenta do Consea defendeu o caráter universal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 44 milhões de escolares no país, com a garantia de pelo menos 30% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar .
Programas como o PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania , completou ela.
O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional [brasileiro] de implementar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional , disse ela, sob aplausos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos.
O estabelecimento de cláusulas de resguardo horizontal nos acordos internacionais mostra-se fundamental para preservar integralmente a soberania do Estado brasileiro, de continuar consolidando e avançando na estratégia de segurança alimentar e nutricional , afirmou.
A cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação foi promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e contou com a presença dos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.
A presidenta do Consea defendeu o caráter universal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 44 milhões de escolares no país, com a garantia de pelo menos 30% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar .
Programas como o PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania , completou ela.
