Consórcios públicos municipais recebem títulos de adesão ao Sisbi

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou Títulos de Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) para oito consórcios públicos municipais, em evento realizado em Iguatemi (MS). Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal vinculados a estes consórcios podem ser comercializados em todo território nacional.

O reconhecimento destes consórcios beneficiará 26 municípios do Mato Grosso do Sul, 40 de Santa Catarina, 29 do Rio Grande do Sul, 30 do Paraná e 17 de Minas Gerais. Os consórcios que receberam os títulos são participantes do do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios (Consim).

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

A ministra Tereza Cristina destacou que a adesão ao Sisbi por meio dos consórcios possibilitará a inclusão da pequena agricultura, que muitas vezes não consegue ter acesso a esses sistemas. “Essa é uma pequena amostra do muito que pode ser feito neste setor. Temos oportunidades para esses produtos artesanais no mundo todo, mas é preciso ter qualidade e o selo de inspeção para mostrar que o produto foi inspecionado e é um produto de qualidade para todo o consumidor, tanto o interno quanto o externo”, disse a ministra. 

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, explicou que o reconhecimento de equivalência mostra que o consórcio municipal tem a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF). 

“Dessa forma, abre para as empresas que estão registradas nesses consórcios o comércio para o Brasil todo. Com isso, vamos ter o crescimento para as empresas, a ampliação de mercado para as pequenas agroindústrias, que vão ter acesso mais fácil inclusive para vender para a alimentação escolar, com reflexo na geração de emprego e crescimento do comércio dessas empresas”, disse Leal. Segundo ele, o objetivo do governo é lançar a segunda etapa do Consim para selecionar mais consórcios.  

Confira a lista dos consórcios contemplados:  

Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Conisul) - MS

Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa) - MS 

Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) MG

Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (CID Centro) - PR

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) - RS

Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CV-Jacuí) - RS

Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI (CIM-Amavi) - SC

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC  (CIM-AMREC) - SC