O prazo da consulta pública da portaria 79, que cria as normas para certificação da soja convencional, deverá acabar no próximo dia 31. A informação é do assessor para assuntos de biotecnologia do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV) do Ministério da Agricultura, Alexandre Palma.
Segundo ele, a data limite expirava dia 31 de janeiro mas foi estendida por 60 dias. Conforme Palma, a normatização prevê o credenciamento das certificadoras públicas e privadas, que terão de seguir as normas do ministério.
As novas regras prevêem ainda a existência de dois tipos de certificação: uma sem o acompanhamento das fases da produção, feita por meio das amostras e laudos laboratoriais, para a exportação, e a outra com o acompanhamento do processo de produção desde o plantio até a colheita, transporte e armazenagem