Agronegócio

Contag vai ao STJ por direito do trabalhador rural ao auxílio-acidente

INSS alega que agricultor não teria direito ao “pecúlio”
Por: -Leonardo Gottems
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A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) decidiu ingressar em um processo que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender o direito ao “auxílio-acidente” para os trabalhadores rurais. O benefício é conhecido pelos agricultores como “pecúlio”, e é pago quando o segurado ficou com sequelas, como por exemplo ao perder uma mão, alguns dedos, visão monocular, ou tem sua capacidade de trabalho diminuída.

 
“Os benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores rurais frequentemente geram dúvidas e divergências. Muitas vezes o INSS nega o direito à aposentadoria, pensão ou outro auxílio por falta de provas ou simplesmente porque não se convenceu que o segurado trabalha na atividade rural. Mas o INSS também concede muitos benefícios. Dentre eles está o auxílio-acidente”, explica a advogada contratada pela Contag,
Jane Berwanger.
 
Doutora em Direito Previdenciário e autora de livros sobre previdência rural, Jane ressalva que, “se o INSS negou esse benefício porque entendeu que o segurado não estava suficientemente incapaz, este se obriga a ir pra Justiça. O que pode ser complicado, pois o INSS alega que o agricultor não teria direito ao auxílio-acidente”.

 
“Esse caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, e o julgamento do STJ vai abrir precedente a ser aplicado pelos tribunais em todo Brasil. Como a matéria é de interesse de todos os trabalhadores rurais, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura vai ingressar no processo para defender o direito ao benefício”, afirma Jane Berwanger.

 
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