Contribuição sindical rural


Agronegócio

Contribuição sindical rural

Empresários rurais devem recolher guia até 31 de janeiro
Por:
1945 acessos
Empresários rurais devem recolher guia até 31 de janeiro
 
A Federação da do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos rurais, divulgou nesta semana que o prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição sindical rural, exercício 2012, encerra no dia 31 de janeiro.São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.
 
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, esclarece que a falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento sujeitará ao produtor pagamento de juros, multa e atualização monetária, previstos no artigo 600 da CLT.
 
As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996.
 
O documento foi remetido, via postal, para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via à Faesc em até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento. Ou ainda obter diretamente pela internet, no site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br).

Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink