Credenciamento de operadores portuários será mais rigoroso no Paranaguá

As normas de pré-qualificação para credenciamento dos operadores portuários, que estão em atividade ou que irão atuar nos portos de Paranaguá e Antonina, vão passar por uma revisão geral. O trabalho liderado pela comissão de Regulação Portuária, do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), irá mapear os principais pontos que deverão ser modificados.

Com as mudanças, os critérios para o credenciamento das empresas que vão atuar nos portos de Paranaguá e Antonina serão mais rigorosos e a Appa passará a atuar com outros órgãos, como a Receita Federal, na qualificação dos operadores. Além da revisão da norma de pré-qualificação, a proposta é que alguns certificados sejam cancelados, em função de estarem inativos há muitos anos ou que não se caracterizem como operadores portuários.

“Queremos que o usuário verifique que aqueles operadores efetivamente credenciados e chancelados pela administração do porto terão uma classificação que permita saber das suas especialidades, o tipo de infraestrutura e de equipamentos que possui para atender às suas efetivas necessidades”, disse o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que no CAP é relator da comissão de Regulação Portuária.

Para o superintendente, sem normas que garantam a qualidade dos serviços prestados, a credibilidade do porto pode ser questionada. “A imagem do porto está associada à qualidade dos serviços que o operador portuário presta. Hoje nós temos um acervo de certificados de operadores portuários que está desatualizado. Algumas empresas são credenciadas, mas não operam, estão inativas ou ociosas. Precisamos sanear essa questão e quem tiver chancela da Administração dos Portos do Paraná é porque, efetivamente, tem estrutura e qualificação para prestar bons serviços”, disse Souza.

Segundo o presidente do Sindicato de Exportação e Importação do Paraná (Sindiexpar), Zulfiro Antônio Bósio, as mudanças previstas trarão importantes ganhos para os usuários. “Vamos mudar algumas normas, colocar mais rigor no credenciamento e penalizar aqueles que não fazem um bom trabalho. Desta forma, faremos com que o porto seja mais ágil e que os clientes não paguem caro para exportarem, em função de operadores mal qualificados”, disse Bósio, que é relator da comissão de Fomento e Produtividade Portuária.

O presidente do CAP, Martinho Cândido Velloso dos Santos, disse que as novas regras para a pré-qualificação dos operadores poderão melhorar a eficiência do serviço portuário. “Com as novas regras, serão retirados da atividade portuária aqueles que não têm condições técnicas de especialização, de eficiência nos seus procedimentos e que não apresentem garantias para o trabalho e vantagens competitivas para o usuário do porto”, afirmou.

Prejuízos

Para Martinho dos Santos, as mudanças nas normas da Appa trarão ganhos na relação “serviços de qualidade e custos praticados”. “Sempre temos um alto padrão de qualidade e de nível de especialização, consequentemente, manteremos a mesma referência sobre os custos e a qualidade dos serviços que são prestados. Por isso, o Cap apoia uma revisão consistente nessa norma de pré-qualificação”, declarou.

O presidente do Sindiexpar lembrou que, no passado, grandes exportadores já tiveram prejuízos porque contrataram operadores portuários mal preparados e desqualificados. “Muitos se qualificam, mas não têm equipamentos e não têm condições nem financeiras e nem operacionais para fazer um bom trabalho e atender bem o seu cliente.”

Operadores portuários

O operador portuário é a entidade que se credencia no porto para atender os navios e requisitar os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Trata-se da pessoa jurídica pré-qualificada para a execução da operação portuária na área do Porto Organizado. O operador portuário é responsável, perante à autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou quando tenha controle ou uso exclusivo de área do porto onde se acham depositadas ou devam transitar. As informações são da assessoria de imprensa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).