Crédito rural: entenda os riscos da nova garantia antes de fechar contrato
Produtor rural pode perder a propriedade dos grãos em caso de inadimplência
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A mudança nas garantias dos contratos de crédito rural levou a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) a alertar os produtores sobre os riscos da alienação fiduciária da safra. Em nota, a entidade orienta os agricultores a analisar as cláusulas dos financiamentos antes da assinatura, diante da possibilidade de transferência da propriedade dos grãos à instituição financeira em caso de inadimplência.
Segundo dados divulgados pela Federarroz, a substituição da tradicional Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra já foi identificada em inúmeros casos. De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, a mudança altera a posição jurídica do produtor na relação com o agente financeiro.
A principal diferença está na garantia oferecida ao banco. Enquanto o modelo tradicional utiliza o penhor rural, a alienação fiduciária prevê a transferência da propriedade dos grãos vinculados à operação de crédito, conforme o alerta da Federação.
O alerta da Federarroz destaca as possíveis consequências do atraso no pagamento do financiamento. Conforme a interpretação apresentada pela entidade, a instituição credora poderá se apropriar da produção dada em garantia sem a necessidade de uma ação judicial.
O procedimento, segundo a Federação, pode ocorrer por meio da consolidação da propriedade dos grãos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após essa etapa, a instituição financeira poderá vender a safra a terceiros, sem a realização de leilão ou avaliação prévia, conforme descrito na nota.
A mudança, na avaliação da entidade, altera significativamente os direitos do agricultor sobre a produção vinculada ao financiamento. Por isso, a Federarroz recomenda atenção redobrada às condições estabelecidas pelas instituições financeiras.
A orientação da Federação é que os produtores rurais examinem cuidadosamente os contratos antes de assinar qualquer operação de crédito. O cuidado deve ser maior com as cláusulas que tratam das garantias oferecidas e das consequências de uma eventual inadimplência.
A entidade alerta que a modalidade de garantia escolhida pode influenciar diretamente os direitos do produtor sobre os grãos utilizados na operação. Por isso, compreender as condições contratuais é uma medida importante antes de assumir compromissos financeiros com as instituições bancárias.
A nota é assinada pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli. A Federação informa que permanece à disposição dos agricultores para esclarecer dúvidas sobre as modalidades de financiamento rural e suas implicações jurídicas.
