Crédito suplementar destrava contratações de crédito rural
Oos recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o PLN 18/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e no investimento rural e agroindustrial.
Conforme os dados da Agência Senado, os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O valor será repartido da seguinte forma:
-Pronaf: R$ 532 milhões
-Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
-Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
-Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
Nesta quinta-feira (14.07), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil avaliou que a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022 na terça (12), pelo Congresso Nacional, vai destravar a contratação de financiamentos rurais no segundo semestre para a safra 2022/2023. O texto segue para sanção presidencial e libera crédito oficial suplementar de R$ 1,2 bilhão no orçamento para as subvenções supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, como as equalizações das taxas de juros dos financiamentos rurais.
A medida foi uma importante conquista para o setor. No documento, estão previstas as seguintes divisões dos recursos para as subvenções econômicas: Pronaf (R$ 532 milhões); custeio agropecuário (R$ 443,5 milhões); operações de comercialização de produtos agropecuários (R$ 8 milhões); e investimento rural e agroindustrial (R$ 216,4 milhões).
