De olho nos custos da sucessão rural

A sucessão de terras e ativos rurais exige atenção aos custos tributários e à organização do patrimônio familiar. Segundo Ronaldo Marsolla, sócio-diretor da Marsolla & Moreira Empresarial, produtores ainda avançam lentamente na revisão desse processo diante das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A Lei Complementar 227/2026 estabeleceu normas gerais para o tributo, mas a implementação também depende da legislação de cada estado. A avaliação de participações em empresas fechadas considera ativos e passivos a valor de mercado, o que alcança estruturas como holdings rurais.

No campo, o cálculo envolve terra, benfeitorias, máquinas, rebanhos, lavouras permanentes e armazéns. Conforme a análise de Marsolla, a composição desses bens e a existência de propriedades em diferentes estados podem levar famílias a conclusões distintas sobre antecipar doações. Registros desatualizados e benfeitorias não averbadas também dificultam a avaliação.

O especialista defende um diagnóstico jurídico, contábil e tributário antes de qualquer transferência. Além dos impostos, o planejamento precisa considerar a regularização fundiária, a relação entre herdeiros e a continuidade da produção. Holdings podem manter funções de organização patrimonial e governança, mesmo com mudanças no tratamento tributário.

“O debate não deveria ser se a holding rural ‘morreu’ ou se toda fazenda precisa antecipar doações. A pergunta correta é se a estrutura que aquela família rural possui hoje continua fazendo sentido diante das novas regras — e se a propriedade está preparada, do ponto de vista documental e de governança, para passar para a próxima geração”, conclui.