O Decreto 43.532, editado pelo governo do Rio Grande do Sul no último dia 30 de dezembro, provocou uma onda de reações nas empresas exportadoras do Estado. A indignação do empresariado foi motivada pelas novas regras
que dispõem sobre a apropriação dos créditos presumidos, materializadas na alteração Nº 1836.
Nesta quinta-feira (13-01), o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP), advertiu que a medida trará graves prejuízos para os setores produtivos. O parlamentar alerta que as agroindústrias regionais também serão atingidas, mesmo aquelas que atuam somente no mercado interno. "Haverá um desequilíbrio tributário perverso para as indústrias que operam o complexo do agronegócio, gerando uma séria perda de competitividade", prevê.
Na avaliação de Jerônimo, o Executivo precisa reavaliar o decreto e ouvir os argumentos do empresariado. O deputado lembra que a proposta acabou sendo excluída do pacote de aumento do ICMS após longa negociação. "Ao não cumpriu o acordo, o governo causou um grande desconforto. No afã de evitar perda de arrecadação, acabará trazendo reflexos extremamente negativos para a nossa economia primária", critica o deputado.