Deputados querem renegociação de dívidas
Para os deputados, a taxa de juros é incompatível com a capacidade de pagamento dos produtores
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, reuniu-se nesta quarta-feira (13-04), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, com parlamentares da bancada do Nordeste para discutir o projeto de lei que propõe a renegociação das dívidas dos produtores rurais da região. Segundo os parlamentares, a inadimplência dos contratos de financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) é próxima de 40%. No caso da securitização, a incapacidade de pagamento atinge 67,2% dos produtores.
O projeto de lei de autoria de toda a bancada, formada por 171 deputados, prevê a repactuação de todas as linhas de crédito, independente da origem do dinheiro e do agente financeiro. A proposta prevê encargos de 1,5% ao ano para débitos de até R$ 35 mil, 3% até R$ 200 mil e 5% para financiamentos superiores a R$ 200 mil, com prazo de pagamento em 25 anos, com até 4 anos de carência.
Ao apresentar a proposta para o ministro Roberto Rodrigues, o relator do projeto, Nélio Dias (PP/RN), ressaltou que a renegociação do débito rural deve considerar o problema da seca no Nordeste. “A questão da seca nunca está embutida no saldo devedor e agora queremos que isso ocorra, porque nos últimos 15 anos foram registrados 7 anos de seca na região”. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), reforçou a proposta do colega. “O fator seca é desestabilizador de toda projeção que se faça em renegociação de dívida”.
Os parlamentares argumentam que apesar de os financiamentos do FNE contarem com juros favorecidos, parte dos recursos vêem do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), cujos encargos são de TJLP + 4%. Para os deputados, a taxa de juros é incompatível com a capacidade de pagamento dos produtores nordestinos, cujas lavouras são constantemente afetadas pela escassez de chuvas, reduzindo a produtividade.
O ministro Roberto Rodrigues qualificou de “ambicioso e muito abrangente” o projeto de renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste e disse que o governo vai avaliar o impacto da medida nas contas da União. “Estamos abertos à proposta e sou um aliado. Mas é preciso que se tenha clareza dos custos e se encontre mecanismos que garantam a sustentação desse processo”.
No dia 27 de abril, a bancada do Nordeste vai se reunir com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para pedir apoio ao projeto.