Dez anos de transgênicos no Brasil

A lei estabeleceu, portanto, o controle estatal sobre toda atividade relacionada ao material genético. Posteriormente, surgiu a Lei 8974/95 para disciplinar o uso de técnicas de Engenharia Genética e o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Os transgênicos foram liberados com a Lei de Biossegurança publicada em 2005. Essa lei regulou a criação, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados.