O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou hoje (02-06), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, Instruções Normativas com procedimentos para o registro e licenciamento ambiental de pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Estes procedimentos são inéditos no país e foram estabelecidos com base nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Em cerimônia com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Roberto Rodrigues foram assinadas duas instruções. Uma trata dos procedimentos para o registro de pesquisas em regime de confinamento e outra para o licenciamento ambiental de pesquisa em campo.
As Instruções Normativas (IN) regulamentam os artigos 3º e 4º da Resolução Nº 305, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata do licenciamento ambiental, estudo e relatório de impacto ambiental de atividades e empreendimentos que façam uso de OGM. A resolução foi aprovada em junho de 2002.