Discussão sobre novo Código Florestal está “na reta final”, diz ministra
Fundamentos políticos do texto são consenso de agricultores, ambientalistas e governo
As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou nesta segunda-feira (4) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.
“Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”, afirmou a ministra, após participar de um debate sobre o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Há pontos que ainda merecem ser debatidos em função do que está se colocando. É mais uma questão técnica do que política.”
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.
Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.
A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. “Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional”, afirmou ela.
Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Está programada para terça-feira (5), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. “A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse.”
Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente.”, afirmou Skaf.
“Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”, afirmou a ministra, após participar de um debate sobre o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Há pontos que ainda merecem ser debatidos em função do que está se colocando. É mais uma questão técnica do que política.”
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.
Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.
A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. “Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional”, afirmou ela.
Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Está programada para terça-feira (5), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. “A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse.”
Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente.”, afirmou Skaf.
