Disputa faz Conaprole adiar laticínio no país
As novas restrições comerciais travaram de vez o projeto, informa o gerente-geral da Conaprole no Brasil, Agenor Magalhães
A reação brasileira ao aumento das importações de leite em pó do Uruguai nos últimos meses levou a Conaprole, maior produtora de lácteos do país vizinho, a congelar, por tempo indeterminado, os planos para construir uma unidade industrial com capacidade de processamento estimada em cerca de 1 milhão de litros por dia no Brasil. O investimento de US$ 50 milhões já havia atrasado com o estouro da crise no fim de 2008, mas agora as novas restrições comerciais travaram de vez o projeto, informa o gerente-geral da Conaprole no Brasil, Agenor Magalhães.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a limitação das importações uruguaias a 10 mil toneladas até outubro a preços mínimos iguais ou superiores aos praticados na Oceania, hoje em torno de US$ 2,3 mil por tonelada. No primeiro semestre deste ano, o Brasil importou 13,9 mil toneladas de leite em pó uruguaio - em 2008, foram apenas 1,7 mil toneladas em igual período.
Os uruguaios queriam a liberação imediata das licenças para vender ao Brasil. A Camex optou, porém, por uma "solução política". Atendeu a pressão de produtores e cooperativas nacionais e agradou o governo uruguaio, que dependia dessa boa vontade para ajudar o candidato oficial do presidente Tabaré Vázquez e ex-ministro da Agricultura, o senador tupamaro José Mujica. As eleições ocorrem em outubro.
O embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorin, afirma que desde maio o prazo de liberação das licenças de importação do leite pelo Brasil passou de dez para 60 dias ou mais. Amorin explica que os dois governos mantêm "alguns diálogos" sobre o tema, mas que o limite de 10 mil toneladas equivale à quase totalidade dos pedidos de licença já encaminhados.
A decisão da Camex, que deu condições mais favoráveis aos uruguaios do que o acordo privado fechado com exportadores argentinos, está condicionada à resolução das travas do Uruguai ao frango brasileiro, discriminado por alegadas questões sanitárias. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, deve conversar sobre leite e frango com autoridades uruguaias no dia 10 de setembro, em Montevidéu. O embaixador Carlos Amorin diz que a questão deve ser tratada à parte para evitar maiores atritos, mas afirma esperar "reciprocidade positiva" do Brasil. Amorin também avisa que o Uruguai está disposto a dar garantias de que não pratica "triangulação" de lácteos subsidiados produzidos em outros países ao Brasil.
Mais incisivo, o executivo Agenor Magalhães, da Conaprole, diz que as medidas brasileiras afrontam o Mercosul e contrariam o tratamento exigido de outros parceiros comerciais. Sua empresa, que responde por 80% das vendas uruguaias, pretende montar uma base de captação de matéria-prima no Brasil. Mas quer garantias para a importação de alguns produtos do Uruguai para reprocessamento.
"Queremos a operação brasileira como uma base de exportações, e não para disputar o mercado interno". As exportações de leite uruguaio cresceram, segundo ele, devido à valorização do real. A Conaprole tem um centro em Ivoti, na região metropolitana de Porto Alegre, e atende basicamente indústrias de alimentos. A nova fábrica poderia ser instalada no Rio Grande do Sul, Paraná ou Goiás.
O governo brasileiro informa que as importações uruguaias não prejudicam os produtores nacionais. Mas podem abrir brechas para contestações argentinas e destruir o acordo de limitações de volumes. O Brasil importa 480 mil toneladas anuais de leite em pó, mas apenas 59 mil partem dos dois parceiros do Mercosul.
Mas os produtores acusam as importações uruguaias de entrar no Brasil apoiadas por pesados subsídios oficiais. Além disso, os preços uruguaios, em torno de US$ 0,20 por litro pago ao produtor, já viabilizaria "importações maciças". No Brasil, o preço médio ao produtor é de US$ 0,40.