A partir de 1° de novembro as Centrais de Abastecimento (Ceasas) dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais terão novas regras para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. Pelas normas, os produtos deverão apresentar rótulos nas embalagens, com identificação do produtor, data da embalagem e o peso líquido constante no volume. Além disso, a comercialização adotará um sistema de pesagem substituindo a venda por volume.
A rotulagem e a pesagem estão previstas na Lei 9.972/2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata da classificação e padronização de produtos vegetais e que entra em vigor naquela data. Para essa primeira etapa, o Mapa determinou que as regras se apliquem em oito produtos: batata baroa (mandioca-salsa), cenoura, tomate, quiabo, maçã, pêssego, nectarina e ameixa.
Somente nas seis unidades do Ceasa em Minas Gerais circularam nos oito primeiros meses de 2003, 172,1 mil toneladas dessas mercadorias e em todo ano passado, foram negociadas 278,3 mil toneladas.
Segundo Pierre Santos Vilela, engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), a idéia é inserir produtos novos nesta listagem a cada mês. "Dessa forma, em março do próximo ano todos os produtos que circulam nas Centrais de Abastecimento estarão dentro das normas do Mapa", diz Vilela. A fiscalização ficará à cargo da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Vilela acredita que a medida irá padronizar o mercado, adotando linguagem única. "Com o sistema de pesagem o produtor vai receber um preço mais justo do que o recebido pela comercialização por volume. Já a rotulagem vai mostrar quem oferece bons produtos no mercado, pois, exatamente por trabalharem com a venda por volume, os atravessadores exigem quantidade além do volume permitido nas caixas. Muitas vezes, em uma embalagem de 20 quilos, são acondicionados até três quilos a mais", diz.
Serão adotadas, ainda, diz Vilela, outras exigências para a melhoria da qualidade dos hortifrutigranjeiros que circulam nas Ceasas.
"O Ministério propôs a substituição das embalagens, normalmente de madeiras, para o plástico ou descartáveis. Isso porque, as caixas de madeira são vetores de diversas doenças que acometem as plantações e também o próprio homem. Entretanto, esse processo requer investimentos altos e estamos em conversações com as indústrias de embalagens para que criem um programa de locação dos recipientes".
Nas Ceasas em Minas Gerais circulam um milhão de caixas de madeiras por mês, e "a substituição demandará cerca de R$ 10 milhões, pois cada embalagem de plástico custa em média R$ 10".