Embargo de frigoríficos gera celeuma em MT

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou nesta quinta-feira carta contra o embargo dos frigoríficos Marfrig e JBS a propriedades rurais com suspeitas de irregularidades ambientais. Segundo a Acrimat, os frigoríficos extrapolaram "os limites da lei" e assumiram "prerrogativas dos órgãos públicos" ao monitorar e embargar fazendas.

A decisão foi motivada após pecuaristas receberem comunicados dos frigoríficos sobre a interrupção das compras. Sob pressão pública e do Ministério Público, Marfrig, JBS e Minerva anunciaram no mês passado que deixaram de comprar gado de 221 fazendas localizadas em terras indígenas, unidades de conservação ou próximas a áreas recém-desmatadas na Amazônia.

Além disso, outras 1.787 propriedades, num raio de até 10 quilômetros de novos desmatamentos, unidades de conservação e terras indígenas, estão em estado de "averiguação" pelos frigoríficos - casos em que ainda há dúvidas sobre a ilegalidade. As empresas declararam também ter um ponto georreferenciado de mais de 12.500 fazendas.

Esses embargos correspondem à primeira etapa do compromisso assumido pelo setor da pecuária com o Greenpeace para desmatamento zero na Amazônia: cadastrar e mapear as fazendas de seus fornecedores diretos.

Em um dos comunicados, obtido pelo Valor, a Marfrig alerta uma fazenda mato-grossense sobre um novo foco de desmatamento identificado a cerca de cinco quilômetros da propriedade. O frigorífico faz três exigências: a apresentação da matrícula da propriedade, do mapa ou georrefenciamento da propriedade e a permissão para inspeção e coleta dos pontos georreferenciados por equipe designada pelo frigorífico. O comunicado alerta que a parceria comercial será interrompida se os documentos não forem entregues em 60 dias.

"Está ocorrendo uma inversão de valores. Eles querem atribuições que não são deles", diz Luciano Vacari, superintendente da Acrimat. "Isso não pode ser feito como estão fazendo. Se a propriedade estivesse embargada pelo Ibama, tudo bem. Mas não é o caso". Segundo ele, a assessoria jurídica da Acrimat analisará a legalidade da ação dos frigoríficos.

Em nota, a Marfrig informou que "tem o compromisso com a sustentabilidade e com a preservação do ambiente e, para tanto, reserva-se ao direito de adquirir matéria-prima de fornecedores alinhados com esse compromisso". A JBS afirmou, por sua vez, que "a sustentabilidade é um valor fundamental" na empresa e "com o objetivo de atender a esses princípios, possui um controle na aquisição de gado" bovino.

A Acrimat alega que os produtores embargados no Mato Grosso não desmataram ilegalmente. E que, de qualquer forma, o Estado já tem um programa de regularização ambiental que dá o prazo até o fim do ano para que as propriedades se adequem. "O Marfrig e a JBS não têm mais poder que a lei estadual", diz Vacari.

Em vigor há oito meses, o MT Legal conta com a adesão só de 2% das propriedades. Segundo Vacari, isso se deve ao impasse no Código Florestal brasileiro. "Ninguém vai agir enquanto não tiver uma definição nacional", diz ele.