Encontro em Pelotas pede cuidados contra deriva
Encontro debateu os relatos de ocorrência de “deriva” em aplicações de defensivos agrícolas
Preocupados com a manutenção das lavouras de arroz e outras culturas produzidas na região, a Associação Rural de Pelotas convocou a reunião “Precauções de cuidados para a utilização e aplicação de defensivos agrícolas na zona rural de Pelotas”. O encontro ocorreu no dia 26 de agosto e contou com a participação de Cláudio Coutinho e do advogado Ricardo Luís Schultz y Castro, representando o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. No encontro foram debatidos os relatos de ocorrência de “deriva” em aplicações de defensivos agrícolas, o que pode causar danos à comunidade e perda de produção a pequenas plantações como de tomates e hortaliças.
O fato fomentou a discussão sobre um projeto de lei municipal que visa criar um “raio de exclusão” de 10 quilômetros no entorno da cidade de Pelotas, impedindo a utilização de defensivos agrícolas. A proposta de se criar essa zona de proteção, segundo Coutinho, inviabilizaria toda a produção local. “O objetivo da reunião foi o de conscientizar as empresas de pulverização tanto aéreas quanto terrestres para tomarem todas as precauções possíveis e, assim, evitar a ocorrência de deriva”, comentou.
Para Ricardo y Castro, a criação do “raio de exclusão” é inconstitucional, uma vez que contraria os princípios da Constituição Federal, que prevê a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que respeitados os limites legais. No caso da aviação agrícola, especificou existe legislação específica que rege o segmento e que estabelece os critérios para aplicação de defensivos. O advogado salientou a posição do Sindag de orientar pilotos agrícolas e técnicos executores sobre a plena observância das normas de aplicação, a fim de desenvolver a atividade aeroagrícola e mantê-la como meio mais eficaz, seguro e sustentável de pulverização nas mais diversas culturas.
O fato fomentou a discussão sobre um projeto de lei municipal que visa criar um “raio de exclusão” de 10 quilômetros no entorno da cidade de Pelotas, impedindo a utilização de defensivos agrícolas. A proposta de se criar essa zona de proteção, segundo Coutinho, inviabilizaria toda a produção local. “O objetivo da reunião foi o de conscientizar as empresas de pulverização tanto aéreas quanto terrestres para tomarem todas as precauções possíveis e, assim, evitar a ocorrência de deriva”, comentou.
Para Ricardo y Castro, a criação do “raio de exclusão” é inconstitucional, uma vez que contraria os princípios da Constituição Federal, que prevê a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que respeitados os limites legais. No caso da aviação agrícola, especificou existe legislação específica que rege o segmento e que estabelece os critérios para aplicação de defensivos. O advogado salientou a posição do Sindag de orientar pilotos agrícolas e técnicos executores sobre a plena observância das normas de aplicação, a fim de desenvolver a atividade aeroagrícola e mantê-la como meio mais eficaz, seguro e sustentável de pulverização nas mais diversas culturas.
