Endividamento rural é tema de debate na Comissão de Agricultura
Por quase uma década, o STF disse que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido
O passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o endividamento agrícola serão discutidos hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Por quase uma década, o Supremo Tribunal Federal disse que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido. Em 2017, no entanto, o Supremo entendeu que o tributo é constitucional. Com a decisão, foram derrubadas liminares que desobrigavam produtores de recolhimento do tributo.
Para equacionar o problema, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13606/18), mas isso não acabou com as dívidas relacionadas ao Funrural.
O valor total da dívida ainda não está consolidado, mas, em abril, em audiência na Comissão de Agricultura, o coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, disse que esse montante deve estar entre R$ 34 bilhões e R$ 40 bilhões.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs o debate, é autor do Projeto de Lei 9252/17, que disciplina o perdão de dívidas do Funrural. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Goergen ressalta ainda que a indefinição sobre o assunto está gerando problemas no acesso aos recursos do Plano Safra, em razão da falta de certidões negativas.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes do Ministério da Economia; da Receita Federal; e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
