Entidade é contra redução da meta do RenovaBio

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) entrou com pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom), que visa reduzir ainda mais a meta anual de descarbonização da matriz energética brasileira definida para 2020. 

Devido à pandemia, as metas de compra de créditos de descarbonização pelas partes obrigadas foram reduzidas em 50%, no entanto, a Brasilcom entrou com um mandado de segurança coletivo pedindo um novo corte de mais 25%. A meta do programa para este ano, definida pelo Conselho de Política Energética (CNPE), é de 14,5 milhões de CBios.

Segundo a entidade que representa as empresas de biometano o argumento das distribuidoras de que a cotação dos CBios ficou muito cara, atingindo cerca de R$ 60, não se sustenta. “Na verdade, no mercado regulado de carbono, o preço deveria ser ainda maior. Este é um caso paradigmático, trata-se de uma resistência do velho empresariado ao novo capitalismo”, comentou o advogado Rafael Filippin, que representa a ABiogás.

A redução nas emissões é fundamental para que o Brasil cumpra sua parte nos acordos internacionais para resolver a crise ambiental global causada pelo efeito estufa, além de diminuir a emissão de particulados emitidos por veículos que agravam a poluição nas cidades.

O biometano é um dos biocombustíveis listados pelo RenovaBio, inclusive com a melhor nota de eficiência energético-ambiental por ter pegada negativa de carbono. Para o presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, a tentativa da Brasilcom de reduzir a meta anual compulsória das distribuidoras afeta diretamente a demanda de CBios no mercado e, consequentemente, ameaça os direitos das empresas associada da ABiogás.

“A tentativa de boicote por meio das distribuidoras demonstra um retrocesso em relação a todos os movimentos globais que buscam solucionar a crise climática atual”, afirmou.
Instituído por lei na esteira do Acordo de Paris, o RenovaBio  promove a diminuição nas emissões de carbono por meio da emissão de créditos que incentivem o uso de biocombustíveis, enquanto as distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a adquirir estes créditos como forma de compensar suas emissões. 

Até outubro, foram emitidos 32 mil créditos de descarbonização (CBios) de biometano pela empresa Ecometano, até agora única empresa cadastrada no RenovaBio com esta fonte. Cada CBio corresponde a 1 tonelada de carbono de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por renováveis. A ABiogás reitera que a tentativa de redução da meta por parte das distribuidoras ameaça a credibilidade do programa e provoca instabilidade no mercado de CBios que hoje representa R$ 675 milhões negociados.

Emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, os CBIOs são listados no mercado de balcão da B3, onde podem ser adquiridos por investidores institucionais e pelas distribuidoras de combustíveis, que são obrigadas a cumprir com metas anuais.

* com informações da assessoria de imprensa