Entidades rejeitam novas restrições à pecuária

A possível incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira sobre o uso de antimicrobianos na produção animal gerou reação de entidades representativas da pecuária, que alertam para impactos sobre a competitividade, a segurança jurídica e a autonomia regulatória do país.

A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) integra o grupo de 14 instituições que se posicionou contra a adoção, em âmbito nacional, de restrições vinculadas a exigências comerciais de um mercado específico. Segundo a nota conjunta, condições impostas por países importadores devem ser cumpridas apenas pelas cadeias interessadas em acessar esses destinos, sem afetar produtores voltados ao mercado interno ou a outros compradores.

As entidades defendem o uso responsável de antimicrobianos, com base em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. Também destacam a importância de produtos autorizados pelo Codex Alimentarius para a saúde e o bem-estar animal, além da eficiência alimentar e do desempenho dos rebanhos.

Na avaliação das instituições, restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode comprometer a competitividade do setor e reduzir sua eficiência ambiental. O grupo também alerta para o risco de precedentes que permitam a influência de condicionantes externas, inclusive ambientais ou produtivas, sobre políticas públicas nacionais.

A nota defende que qualquer mudança seja amplamente debatida e construída de acordo com a realidade da pecuária brasileira, com atenção especial aos pequenos produtores. As entidades apoiam a ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais, mas sustentam que exigências específicas devem ficar restritas às cadeias destinadas a esses mercados.